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PROJETO DE LEI

PL 419/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11194 - 16/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta parágrafo 4. ao art. 55, da Lei 10.544, de 31/05/88. (Licitações).
Veto
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300109/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300109/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 28/08/1991, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/08/1991, página 100, coluna 3
Palavras-Chave CARTA CONVITE  |  DEBITO FISCAL  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  REGULARIDADE FISCAL  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:57 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1992 17:46 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:29 ATM/Encaminhado para LEG3
05/12/1991 16:24 ATM/Recebido
05/12/1991 13:11 FIN/Encaminhado para ATM
07/10/1991 14:16 FIN/Recebido
07/10/1991 14:03 ADM/Encaminhado para FIN
04/10/1991 18:57 ADM/Recebido
16/09/1991 15:58 CCJ/Encaminhado para ADM
02/09/1991 18:17 CCJ/Recebido
02/09/1991 16:30 DSG02/Encaminhado para CCJ
02/09/1991 16:30 DSG02 Registro Inicial
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