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PROJETO DE LEI

PL 415/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a regulamentação dos Clubes Desportivos Municipais CDMs, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/1991, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 30/08/1991, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CONCESSAO DE USO ESPORTE INCENTIVO FISCAL

Data de Encerramento 01/03/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1991 16:53 ATM/Recebido
16/09/1991 16:05 CCJ/Encaminhado para ATM
03/09/1991 16:34 CCJ/Recebido
03/09/1991 15:59 DSG02/Encaminhado para CCJ
03/09/1991 15:59 DSG02 Registro Inicial
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