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PROJETO DE LEI

PL 413/1991

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina o uso de pisos drenantes nos estacionamentos descobertos e passeios públicos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/08/1991, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 29/08/1991, página 39, coluna 3
Palavras-Chave AGUAS PLUVIAIS  |  CALCADA  |  ESTACIONAMENTO  |  PISO DRENANTE  |  SOLO PERMEAVEL  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ABSORCAO  |  ENCHENTE  | 
Data de Encerramento 28/08/2012
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/08/2012 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
09/09/2010 18:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/1993 12:22 ATM/Recebido
16/04/1993 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 11:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1991 16:26 ATM/Recebido
05/12/1991 13:17 FIN/Encaminhado para ATM
24/10/1991 19:01 FIN/Recebido
24/10/1991 18:32 ADM/Encaminhado para FIN
07/10/1991 18:18 ADM/Recebido
07/10/1991 15:54 URB/Encaminhado para ADM
07/10/1991 15:53 URB/Recebido
16/09/1991 15:53 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1991 14:15 CCJ/Recebido
29/08/1991 17:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
29/08/1991 17:21 DSG02 Registro Inicial
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