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PROJETO DE LEI

PL 402/1991

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com outras Prefeituras de cidades situadas na Bacia do Rio Tietê, objetivando a formação de Consórcio de recuperação e despoluição do Rio Tietê.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 553/1991 (17/09/1991) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 22/08/1991, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 29/08/1991, página 38, coluna 3
Palavras-Chave CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  CONVENIO  |  MEIO AMBIENTE  |  TIETE ( RIO )  |  RIO  |  DESPOLUICAO  | 
Data de Encerramento 21/10/1991
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/10/1991 APENSADO
15/05/2018 Regularização
15/05/2018 Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:32 ARQUIVO/Recebido
15/05/2018 11:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO Regularização Correção da localização do processo
18/10/1991 18:30 ATM/Recebido
18/10/1991 18:21 LEG3/Encaminhado para ATM
18/10/1991 18:20 LEG3/Recebido
18/10/1991 18:16 ADM/Encaminhado para LEG3
07/10/1991 18:18 ADM/Recebido
07/10/1991 15:47 URB/Encaminhado para ADM
07/10/1991 15:46 URB/Recebido
16/09/1991 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1991 14:18 CCJ/Recebido
29/08/1991 17:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
29/08/1991 17:21 DSG02 Registro Inicial
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