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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 40/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece determinações quanto à gestão orçamentária e financei ra, decorrentes da aprovação das contas do Executivo Municipal re lativas ao exercício de 1990
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONTAS DO EXECUTIVO ( 1990 )  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  CMSP  |  FISCALIZACAO  |  PARECER  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento 21/02/1995
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/1991 18:42 ATM/Recebido
09/10/1991 14:06 CCJ/Encaminhado para ATM
08/10/1991 17:09 CCJ/Recebido
08/10/1991 17:01 DSG02/Encaminhado para CCJ
08/10/1991 17:01 DSG02 Registro Inicial
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