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PROJETO DE LEI

PL 385/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece o dia 1 de maio como data-base para a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 30/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 241/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/08/1991, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA BASE SERVIDOR VENCIMENTOS IPREM LEI 10.721/1989 PENSIONISTA SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO LEI 09.160/1980 LEI 09.168/1980

Assuntos detalhados
AUMENTO
Data de Encerramento 02/01/1991
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
31/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 12:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1991 11:27 ATM/Recebido
02/12/1991 19:38 FIN/Encaminhado para ATM
21/10/1991 17:09 FIN/Recebido
15/10/1991 13:31 ADM/Encaminhado para FIN
15/10/1991 13:31 ADM/Recebido
20/09/1991 17:23 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/1991 17:57 CCJ/Recebido
27/08/1991 17:07 DSG02/Encaminhado para CCJ
27/08/1991 17:07 DSG02 Registro Inicial
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