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PROJETO DE LEI

PL 381/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a instituir a "Carteira do Aposentado" no sistema de transportes coletivos do município e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 548/1991 (10/09/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/1991, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 78, coluna 2
Palavras-Chave APOSENTADO  |  CARTEIRA DO APOSENTADO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  | 
Data de Encerramento 19/09/1991
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/09/1991 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
15/05/2018 Regularização
15/05/2018 Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:30 ARQUIVO/Recebido
15/05/2018 13:26 DOCUMENTA/Encaminhado para ARQUIVO Regularização Correção da localização do processo
20/09/1991 18:21 DOCUMENTA/Recebido
20/09/1991 17:26 CCJ/Encaminhado para DOCUMENTA
23/08/1991 17:38 CCJ/Recebido
23/08/1991 16:47 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/08/1991 16:47 DSG02 Registro Inicial
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