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PROJETO DE LEI

PL 378/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a forma de provimento de cargos de Inspetor Fiscal, constante da Lei n.8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras prodências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 19/1991 (20/08/1991) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 1/1992 (04/02/1992) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1354/1991 (27/08/1991) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300002/1992 (11/02/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300002/1992 (11/02/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

Leitura 13/08/1991, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 78, coluna 2
Palavras-Chave INSPETOR FISCAL  |  LEI 08.645/1977  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ALTERACAO  |  CONCURSO PUBLICO  |  SERVIDOR  |  CARGO  |  NIVEL SUPERIOR  |  DIPLOMA  |  ENGENHARIA CIVIL  |  CIENCIAS SOCIAIS  |  ADMINISTRACAO DE EMPRESAS  |  CIENCIAS ATUARIAIS  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  DIREITO  |  CONTABILIDADE  |  ECONOMIA  | 
Data de Encerramento 19/02/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1992 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1992 16:01 ARQUIVO/Recebido
19/02/1992 13:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1992 15:05 LEG3/Recebido
06/02/1992 14:18 ATM/Encaminhado para LEG3
03/12/1991 11:30 ATM/Recebido
02/12/1991 19:43 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1991 19:07 FIN/Recebido
01/11/1991 19:53 ADM/Encaminhado para FIN
11/10/1991 20:00 ADM/Recebido
11/10/1991 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/1991 17:40 CCJ/Recebido
23/08/1991 16:46 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/08/1991 16:46 DSG02 Registro Inicial
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