Detalhes de PL-374/1991

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PROJETO DE LEI

PL 374/1991

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre períodos diferenciados de estacionamento remunerado de veículos nas áreas conhecidas como "Zona Azul" e dá outras providÊncias.

Veto

Autores

Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/08/1991

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

07/08/1991, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 10-3

Publicação no DOC

14/08/1991, página 67, coluna 1

Data de Encerramento

21/11/1991

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/07/2007 18:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/07/2007 18:51	ARQUIVO/Recebido
27/04/2007 11:34	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2007 11:34	SGP22/Recebido
24/05/2005 15:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
21/11/1991 18:03	ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 12:22	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1991 17:01	ATM/Recebido
09/09/1991 16:44	CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1991 17:15	CCJ/Recebido
19/08/1991 16:07	DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:07	DSG02	Registro Inicial

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