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PROJETO DE LEI

PL 374/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre períodos diferenciados de estacionamento remunerado de veículos nas áreas conhecidas como "Zona Azul" e dá outras providÊncias.
Veto
Autores Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/08/1991, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO ZONA AZUL PERIODO PRECO VEICULOS TALAO DE ZONA AZUL COR HORARIO

Data de Encerramento 21/11/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
27/04/2007 11:34 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2007 11:34 SGP22/Recebido
24/05/2005 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
21/11/1991 18:03 ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 12:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1991 17:01 ATM/Recebido
09/09/1991 16:44 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1991 17:15 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:07 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:07 DSG02 Registro Inicial
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