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PROJETO DE LEI

PL 372/1991

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DispÕe sobre instalações sanitárias em estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/1991
Publicação DOC 12/05/2001, página 45, coluna 4 (PARECER)
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 240/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/08/1991, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 67, coluna 1
Palavras-Chave BANCOS  |  BEBEDOURO  |  SANITARIO  |  CONSTRUCAO  | 
Data de Encerramento 30/08/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
30/08/2000 16:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/1991 19:39 ATM/Recebido
09/11/1991 18:46 URB/Encaminhado para ATM
29/08/1991 18:45 URB/Recebido
29/08/1991 15:45 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:45 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:39 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:39 DSG02 Registro Inicial
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