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PROJETO DE LEI

PL 369/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento dos Conselhos de Representantes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/1993 (23/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 484/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 66, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO DE REPRESENTANTES SUBPREFEITURA CANDIDATO CASSACAO CONVOCACAO FUNCIONAMENTO MEMBROS PLEBISCITO DECLARACAO CRIACAO

Assuntos detalhados
VOTO RENOVACAO PARTIDO POLITICO PERDA ELEICOES COMPETENCIA PRAZO DURACAO PRESIDENTE SECRETARIO MANDATO NAO REMUNERADO POPULACAO REUNIAO TESOUREIRO PROPORCIONALIDADE MESA DIRETORA COMISSAO TEMATICA ELEITOR QUANTIDADE
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
06/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
15/10/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/10/2010 16:53 CCJ/Recebido
14/10/2010 16:38 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/10/2010 19:10 SGP12/Recebido
13/10/2010 18:51 SGP2/Encaminhado para SGP12
26/08/2010 14:18 SGP2/Recebido
24/08/2010 16:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
26/05/2009 14:42 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 18:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
25/05/2009 18:50 SGP2/Recebido
25/05/2009 18:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 12:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/1993 16:53 ATM/Recebido
29/03/1993 15:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 11:48 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1992 17:20 ATM/Recebido
10/01/1992 15:23 FIN/Encaminhado para ATM
20/11/1991 17:31 FIN/Recebido
20/11/1991 17:10 ADM/Encaminhado para FIN
22/10/1991 18:51 ADM/Recebido
22/10/1991 12:46 URB/Encaminhado para ADM
22/10/1991 12:45 URB/Recebido
16/09/1991 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:18 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:09 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:09 DSG02 Registro Inicial
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