Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 365/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11506 - 21/04/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de vagas especiais para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas deficientes nas vias públicas municipais, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 391/1993 (30/09/1993) - Veto Total
DOCREC 138/1994 (13/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300287/1993 (13/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300287/1993 (13/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300112/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300112/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300146/1994 (20/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300146/1994 (20/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 65, coluna 3
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  ESTACIONAMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  VAGA  |  VEICULOS  |  LEI 11.506/1994  | 
Data de Encerramento 04/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 145SO (08/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/1995 12:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/1995 12:40 ARQUIVO/Recebido
04/10/1995 12:37 GV40/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1995 13:00 GV40/Recebido
15/09/1995 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para GV40
28/04/1994 17:27 ARQUIVO/Recebido
26/04/1994 16:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1994 17:29 LEG3/Recebido
08/04/1994 15:28 ATM/Encaminhado para LEG3
22/10/1993 15:12 ATM/Recebido
22/10/1993 12:58 CCJ/Encaminhado para ATM
04/10/1993 18:46 CCJ/Recebido
04/10/1993 15:59 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 16:34 ATM/Recebido
01/10/1993 15:14 LEG3/Encaminhado para ATM
08/09/1993 15:55 LEG3/Recebido
08/09/1993 15:01 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/1993 16:51 ATM/Recebido
24/02/1993 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 11:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1991 16:25 ATM/Recebido
05/12/1991 13:13 FIN/Encaminhado para ATM
01/11/1991 13:26 FIN/Recebido
01/11/1991 13:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/1991 15:32 SAUDE/Recebido
07/10/1991 15:21 URB/Encaminhado para SAUDE
11/09/1991 15:22 URB/Recebido
09/09/1991 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:21 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:11 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:11 DSG02 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir