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PROJETO DE LEI

PL 363/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a abonar as faltas dadas por servidores mu nicipais, quando da ocorrência de interrupção ocasional no siste ma de transportes coletivos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 26/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 238/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO DE FALTA GREVE TRANSPORTE COLETIVO SERVIDOR METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS REQUERIMENTO

Data de Encerramento 02/01/1991
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1993 18:30 ATM/Recebido
15/02/1993 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 11:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1992 17:20 ATM/Recebido
06/02/1992 16:15 FIN/Encaminhado para ATM
06/12/1991 16:13 FIN/Recebido
06/12/1991 16:02 ADM/Encaminhado para FIN
14/11/1991 20:25 ADM/Recebido
14/11/1991 16:17 ATM/Encaminhado para ADM
29/08/1991 16:29 ATM/Recebido
29/08/1991 15:39 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1991 17:22 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:03 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:03 DSG02 Registro Inicial
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