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PROJETO DE LEI

PL 361/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a isentar os veículos de duas rodas do paga mento pelo estacionamento em "Zona Azul".
Veto
Autores Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO VEICULOS DE PEDAL ZONA AZUL ISENCAO TARIFAS MOTOCICLETA PAGAMENTO COBRANCA GRATUIDADE LOGRADOURO PUBLICO

Assuntos detalhados
PROIBICAO VIA PUBLICA
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/1992 16:17 ATM/Recebido
13/02/1992 14:47 FIN/Encaminhado para ATM
18/11/1991 17:52 FIN/Recebido
13/11/1991 20:36 ADM/Encaminhado para FIN
13/11/1991 20:35 ADM/Recebido
17/10/1991 17:40 URB/Encaminhado para ADM
17/10/1991 17:40 URB/Recebido
16/09/1991 16:07 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:43 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:38 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:38 DSG02 Registro Inicial
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