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PROJETO DE LEI

PL 360/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a preservação e a proteção especial, pelo Município de São Paulo, dos bens que compõem o acervo do Museu do Bixiga , e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MUSEU DO BIXIGA PATRIMONIO HISTORICO AQUISICAO BENS MUNICIPAIS IMOVEL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PERMUTA PRAZO AUTORIZACAO PRESERVACAO

Assuntos detalhados
INGLESES ( RUA DOS ) CONCESSAO DE USO
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1993 16:26 ATM/Recebido
25/02/1993 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 11:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/01/1992 18:51 ATM/Recebido
10/01/1992 15:35 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1991 18:24 FIN/Recebido
13/11/1991 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN
14/10/1991 17:06 EDUC/Recebido
14/10/1991 14:47 ADM/Encaminhado para EDUC
14/10/1991 14:46 ADM/Recebido
30/09/1991 17:48 URB/Encaminhado para ADM
11/09/1991 15:19 URB/Recebido
09/09/1991 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:43 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:40 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:40 DSG02 Registro Inicial
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