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Lei Municipal
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11165 - 19/03/1992
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Denomina "Praça Democracia Popular", a praça inominada situada na confluência das ruas Guntur e Sílvio Gallicho, no Jardim Vale das Virtudes. |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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01/08/1991
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3 |
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Publicação no DOC
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14/08/1991, página 63, coluna 2
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Data de Encerramento
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02/07/1992
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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09/09/1991 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 377SO (11/03/1992)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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