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PROJETO DE LEI

PL 350/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a conceder gratificação a todo pessoal de signado pela Secretaria Municipal de Transportes SMT para a fiscalização de trânsito nas vias terrestres municipais, nos ter mos do Convênio entre Estado e Município e dá outras providências
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 27/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 237/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO GRATIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ZONA AZUL FISCALIZACAO TRANSITO AGENTE DE TRANSITO POLICIAL MILITAR AUTORIZACAO PMSP

Assuntos detalhados
SERVIDOR GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 02/01/1991
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
31/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1991 18:12 ATM/Recebido
23/08/1991 17:32 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1991 17:40 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:36 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:36 DSG02 Registro Inicial
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