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PROJETO DE LEI

PL 339/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza os proprietários de imóveis lindeiros às vias e logradouros públicos a solicitar a execução de serviços para conserto de buracos e depressões nos leitos carroçáveis e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 61, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BURACO IMOVEL LINDEIRO LOGRADOURO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS ADMINISTRACAO REGIONAL CONCESSIONARIA ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO PROPRIETARIO RESPONSABILIDADE

Assuntos detalhados
SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS RECLAMACAO MANUTENCAO PISTA DE ROLAMENTO EXECUCAO SOLICITACAO PMSP EMPRESA LEI 10.544/1988 PUBLICACAO CUMPRIMENTO INSCRICAO LISTA
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1992 17:21 ATM/Recebido
06/02/1992 18:37 FIN/Encaminhado para ATM
04/12/1991 12:59 FIN/Recebido
29/11/1991 19:54 ADM/Encaminhado para FIN
29/11/1991 19:53 ADM/Recebido
15/10/1991 18:38 LEG3/Encaminhado para ADM
15/10/1991 18:38 LEG3/Recebido
07/10/1991 18:22 ADM/Encaminhado para LEG3
07/10/1991 17:54 ADM/Recebido
23/09/1991 14:54 URB/Encaminhado para ADM
03/09/1991 14:09 URB/Recebido
30/08/1991 17:14 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:38 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:32 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:32 DSG02 Registro Inicial
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