Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 334/1991

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11220 - 21/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a divisão geográfica da área do Municipio em Distritos, revoga a Lei no. 10.932, de 15 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/1992 (26/05/1992) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300101/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300101/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300222/1992 (10/08/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300222/1992 (10/08/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 50, coluna 3
Palavras-Chave DISTRITO  |  DIVISAO GEOGRAFICA  |  LEI 10.932/1991  |  ZONEAMENTO  |  ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  BELEM ( DISTRITO )  |  BOM RETIRO ( DISTRITO )  |  BRAS ( DISTRITO )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  CAMPO GRANDE ( DISTRITO )  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  AGUA RASA ( DISTRITO )  |  ARICANDUVA ( DISTRITO )  |  CAMBUCI ( DISTRITO )  |  ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  RIO PEQUENO ( DISTRITO )  |  SACOMA ( DISTRITO )  |  SAO LUCAS ( DISTRITO )  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  CARRAO ( DISTRITO )  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  JACANA ( DISTRITO )  |  JAGUARE ( DISTRITO )  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  JAGUARA ( DISTRITO )  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  |  JARDIM HELENA ( DISTRITO )  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  LAPA ( DISTRITO )  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  LAJEADO ( DISTRITO )  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  MARSILAC ( DISTRITO )  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  PARI ( DISTRITO )  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PERDIZES ( DISTRITO )  |  PERUS ( DISTRITO )  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  PONTE RASA ( DISTRITO )  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  SAO DOMINGOS ( DISTRITO )  |  SE ( DISTRITO )  |  RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  VILA MEDEIROS ( DISTRITO )  |  VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO )  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  VILA JACUI ( DISTRITO )  |  ALTERACAO  |  PRAZO  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  VILA SONIA ( DISTRITO )  |  PROPOSTA  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  CURSINO ( DISTRITO )  |  LIMITE GEOGRAFICO  |  LEI 11.220/1992  | 
Data de Encerramento 11/01/1996
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/1996 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/1996 17:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/1996 16:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/01/1996 16:40 ATM/Recebido
11/01/1996 16:01 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/08/1992 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/08/1992 14:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/1992 18:04 LEG3/Recebido
06/08/1992 12:51 ATM/Encaminhado para LEG3
12/06/1992 16:14 ATM/Recebido
12/06/1992 14:33 URB/Encaminhado para ATM
29/05/1992 09:50 URB/Recebido
28/05/1992 16:09 ATM/Encaminhado para URB
22/05/1992 16:09 ATM/Recebido
22/05/1992 13:00 LEG3/Encaminhado para ATM
06/05/1992 17:41 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:22 ATM/Encaminhado para LEG3
14/10/1991 15:28 ATM/Recebido
14/10/1991 15:17 FIN/Encaminhado para ATM
27/09/1991 19:51 FIN/Recebido
27/09/1991 16:52 ADM/Encaminhado para FIN
10/09/1991 18:20 ADM/Recebido
10/09/1991 16:23 URB/Encaminhado para ADM
26/08/1991 15:13 URB/Recebido
23/08/1991 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:36 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:29 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:29 DSG02 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir