Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 331/1991

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, idosos e de ficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TITA DIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 50, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO GESTANTE IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MULTA PLACA INFRACAO FIXACAO

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:44 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/1991 15:28 ATM/Recebido
14/10/1991 15:17 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/1991 13:59 FIN/Recebido
23/09/1991 16:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/09/1991 17:40 SAUDE/Recebido
11/09/1991 17:18 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/08/1991 18:41 ECON/Recebido
22/08/1991 15:23 CCJ/Encaminhado para ECON
19/08/1991 17:35 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:28 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:28 DSG02 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir