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PROJETO DE LEI

PL 323/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui campanha de conscientização,educação ambiental e implantação de medidas para proteção e preservação das represas Billings e Guarapiranga, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 49, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA REPRESA BILLINGS REPRESA DE GUARAPIRANGA MEIO AMBIENTE FISCALIZACAO PLANTAO PUBLICIDADE ORIENTACAO POPULACAO CONTRATACAO

Assuntos detalhados
EDUCACAO AMBIENTAL DIVULGACAO ESCLARECIMENTOS TECNICO EM COMUNICACAO COMISSAO ECOLOGIA PROTECAO AMBIENTAL ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS PRESERVACAO SANEAMENTO BASICO REPRESENTANTE AREA DE PROTECAO AMBIENTAL ORGAOS FEDERAIS ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO INSTALACAO LEGISLATIVO ORGAOS ESTADUAIS CONSCIENTIZACAO
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 17:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1991 17:30 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:24 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:24 DSG02 Registro Inicial
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