Detalhes de PL-323/1991

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PROJETO DE LEI

PL 323/1991

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Institui campanha de conscientização,educação ambiental e implantação de medidas para proteção e preservação das represas Billings e Guarapiranga, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/08/1991

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3

Publicação no DOC

14/08/1991, página 49, coluna 1

Data de Encerramento

12/01/1993

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/1993 11:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/01/1993 11:44	ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 17:53	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1991 17:30	CCJ/Recebido
19/08/1991 16:24	DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:24	DSG02	Registro Inicial

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