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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA
PLO 28/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
Modifica o § 4. do art. 42, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Veto
Autores
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
14/11/1991
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
14/11/1991, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
20/11/1991, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
|
PROJETO DE LEI
|
PROPOSICAO
|
TRAMITACAO
|
VETO
|
PMSP
|
Data de Encerramento
01/03/1993
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
01/03/1993 17:06
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
01/03/1993 17:06
ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:00
ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1992 17:49
ATM/Recebido
25/02/1992 16:49
CCJ/Encaminhado para ATM
21/11/1991 13:03
CCJ/Recebido
20/11/1991 14:57
ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1991 14:57
ATM
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