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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
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Emenda à Lei Orgânica
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 37 E 138 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ( INICIATIVA DE LEI QUE VERSE SOBRE INCENTIVO OU ISENCAO TRIBUTA- RIA). |
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Veto
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Autores
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Ver. JUAREZ SOARES (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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10/09/1991
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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10/09/1991, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 10-3 |
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Publicação no DOC
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13/09/1991, página 44, coluna 3
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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REJEITADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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28/10/1991 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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PROJETOS E VEREADORES ANTIGOS NÃO ARQUIVADOS
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Quórum
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Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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REJEITADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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