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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 27/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina "Auditório Freitas Nobre", o Auditório externo, localiza do à esquerda de quem entra pela principal porta do Palácio Anchieta.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 555/1991 (17/09/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/09/1991, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 1
Palavras-Chave AUDITORIO FREITAS NOBRE  |  CMSP  |  FREITAS NOBRE  |  PALACIO ANCHIETA  |  DENOMINACAO  |  DEPENDENCIAS  | 
Data de Encerramento 07/05/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/1992 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/1992 15:58 ARQUIVO/Recebido
06/05/1992 16:50 DOCUMENTA/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1991 11:43 DOCUMENTA/Recebido
20/09/1991 17:25 CCJ/Encaminhado para DOCUMENTA
09/09/1991 14:08 CCJ/Recebido
06/09/1991 17:03 DSG02/Encaminhado para CCJ
06/09/1991 17:03 DSG02 Registro Inicial
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