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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 26/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 12/1991
Emenda à Lei Orgânica 12/1991 - 06/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta inciso IV e parágrafo bnico ao art. 182.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/1991, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/08/1991, página 100, coluna 2
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  | 
Data de Encerramento 11/12/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 142SE (27/11/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/1991 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/1991 15:09 ARQUIVO/Recebido
11/12/1991 13:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1991 15:29 LEG3/Recebido
04/12/1991 14:53 ATM/Encaminhado para LEG3
19/11/1991 16:12 ATM/Recebido
19/11/1991 14:32 URB/Encaminhado para ATM
19/11/1991 14:22 URB/Recebido
16/09/1991 15:53 CCJ/Encaminhado para URB
02/09/1991 18:14 CCJ/Recebido
02/09/1991 16:34 DSG02/Encaminhado para CCJ
02/09/1991 16:34 DSG02 Registro Inicial
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