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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 24/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação dos artigos 49 e 50 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, sobre concurso público pa- ra nomeação de Conselheiros do TCM.
Veto
Autores Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 64, coluna 2
Palavras-Chave CONCURSO PUBLICO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  CONSELHEIRO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:36 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1992 17:21 ATM/Recebido
10/01/1992 15:24 FIN/Encaminhado para ATM
22/11/1991 17:49 FIN/Recebido
07/10/1991 18:11 FIN/Encaminhado para FIN
07/10/1991 14:16 FIN/Recebido
07/10/1991 14:04 ADM/Encaminhado para FIN
07/10/1991 14:04 ADM/Recebido
09/09/1991 16:39 CCJ/Encaminhado para ADM
19/08/1991 17:41 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:37 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:37 DSG02 Registro Inicial
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