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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 24/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da "Semana de Prestação de contas do Exercício do Mandato Popular".
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP EVENTOS PRESTACAO DE CONTAS SEMANA DE PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DO MANDATO POPULAR VEREADOR DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento 06/12/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1991 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1991 12:46 ARQUIVO/Recebido
05/12/1991 13:23 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1991 13:40 CCJ/Recebido
23/10/1991 16:16 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/10/1991 16:16 DSG02 Registro Inicial
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