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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 19/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 15 - 04/09/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta os efeitos do Decreto n. 29.947, de 25 de julho de 1991. ***TITULO ENTREGUE EM 11.04.2004***
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 04/09/1991, página 40, coluna 1
Palavras-Chave DECRETO NULO  |  DECRETO 29.947/1991  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento 11/10/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 129SE (27/08/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/1991 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/1991 16:31 ARQUIVO/Recebido
04/10/1991 11:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/1991 14:53 LEG3/Recebido
26/09/1991 16:54 ATM/Encaminhado para LEG3
18/09/1991 18:31 ATM/Recebido
18/09/1991 18:29 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1991 17:29 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:22 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:22 DSG02 Registro Inicial
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