As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00676/2009
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DENOMINA RUA "BENEDICTA NETTO DE JESUS " O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 22 DE AGOSTO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM PERI - ZONA NORTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 35 DA RUA GENERAL AUGUSTO IMBASSAI)
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00677/2009
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DENOMINA RUA " MARIA DE LOURDES ALVES " O LOGRADOURO INOMINADO , CONHECIDO COMO RUA FLOR DE ABRIL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM PERI - ZONA NORTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 300 DA AV. MARIANA CARIJORI RONCHETT)
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00678/2009
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EDUCAIDS - CONGRESSO DE EDUCADORES NA PREVENÇÃO ÁS DST/AIDS E DROGAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00679/2009
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO PEDAGÓGICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00680/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES PROMOVEREM ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS Á ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00681/2009
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CRIA O CADASTRO ÚNICO DE AUTOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ÁLVARA DE FUNCIONAMENTO, ÁLVARA DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS E SUAS RENOVAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00682/2009
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL VIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO LUIZ GAMA - LOCALIZADA NO DISTRITO DO CANGAÍBA".
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00683/2009
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AUTORIZA A CISÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO -EMURB.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00684/2009
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 116 DA LEI Nº 11.511, DE 19 DE ABRIL DE 1994. (CONCESSÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA)
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00685/2009
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INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00686/2009
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00687/2009
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INSTITUI "A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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PL
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00688/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ATIVIDADE COOPERATIVISTA E O SEU DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00689/2009
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DENOMINA TRAVESSA COMERCIAL O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA VILA AURORA - DISTRITO DO TUCURUVI.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00690/2009
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER VOLTADAS PARA O MUNÍCIPE EM IDADE ESCOLAR E SUA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00691/2009
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DISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO PARA COBRANÇA POR MEIO DE FATURA BOLETO OU SIMILAR, ENVIADO POR VIA POSTAL, PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO OU PRODUTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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PL
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00692/2009
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 13.323 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
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PL
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00693/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 42 DA LEI Nº 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
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PL
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00694/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
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PL
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00695/2009
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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