As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00616/2009
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INSTITUI NORMAS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO, COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
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00617/2009
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INSTITUI NO CRAS - CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O SERVIÇO DE APOIO E TRATAMENTO DE ALCOÓLATRAS/DROGADOS E AMPARO ÀS FAMÍLIAS.
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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00618/2009
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INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00619/2009
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O MÊS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPETÊNCIA EM REDAÇÃO PELOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00620/2009
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.802, DE 26 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS).
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00621/2009
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FIXA DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM LIMPEZA AUTOMOTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00622/2009
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REGULAMENTA A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00623/2009
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 13.1.1 E 13.1.4 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS).
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Ver. GOULART (PSD)
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00624/2009
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ALTERA O ART. 7º DA LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002. (COLETA, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS).
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Ver. GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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00625/2009
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DENOMINA A OBRA DE ARTE ESTAIADA, INTERLIGANDO OS TRECHOS DE LOGRADOURO DA RUA PADRE ADELINO, NA FORMA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE JORNALISTA BRAZ JAIME ROMANO)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00626/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS QUE POSSIBILITEM A DIMINUIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00627/2009
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DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO COPA DO MUNDO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00628/2009
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DENOMINA PRAÇA GILSA MATIAS COSTA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA EDUARDO LOPEZ CHAVARI (COD. LOG. 41.895-1), RUA MARCOS SOARES PEREIRA (COD. LOG 41.896-0) E RUA 4 (QUATRO), NO JARDIM NÉLIA, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA).
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00629/2009
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00630/2009
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FICA DENOMINADO PRAÇA JOAQUIM DOMINGOS GREGO O ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR AIOSE, RUA BACURUBU E AVENIDA NICOLAU CAMPANELA, NA VILA VERDE, DISTRITO DE ITAQUERA.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00631/2009
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TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORES- CENTES COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00632/2009
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TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBERS CAFÉS E ESTABELECI- MENTOS SIMILARES, CUJO A ATIVIDADE FIM SEJA RELACIONADA À OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, E QUE POSSUAM 04 (QUATRO) OU MAIS COMPUTADORES.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00633/2009
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DISPÕE SOBRE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00634/2009
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS E SUPERMERCADOS NO CASO DE PERMANÊNCIA POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60 MINUTOS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00635/2009
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FICA ACRESCIDO O ITEM 9.3.5 AO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES, ESPECIALMENTE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.)
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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