As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00416/2009
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INSTITUI AS COMISSÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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00417/2009
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DENOMINA PRAÇA "REVERENDO JOÃO YASOJI ITO" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CUNHA GAGO E AVENIDA FARIA LIMA, DEFRONTE À RUA COROPÉS, NO BAIRRO DE PINHEIROS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00418/2009
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DENOMINA PRAÇA NILTON CARLOS DE LIMA O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOS BURITIS COM DAS GRUMIXAMAS, NO BAIRRO DO JABAQUARA.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00419/2009
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ESTABELECE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00420/2009
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"CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS A ENTIDA- DES SEM FINS LUCRATIVOS, DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊN- CIA SOCIAL".
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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00421/2009
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ODONTOLÓGICA OBRIGATÓ- RIA PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00422/2009
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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00423/2009
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00424/2009
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA TELEVISÃO SOBRE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
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00425/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO DOS HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, OFERECEREM AO PÚBLICO DIETA ALIMENTAR PLANEJADA PARA PESSOAS DIABÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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00426/2009
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU ÁGUA AZUL, PARA CEU ÁGUA AZUL - DEPUTADO RICARDO IZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
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00427/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES E OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00428/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DO "PARQUE MUNICIPAL DE VILA ALBERTINA" NO DISTRITO DO TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ AGUIRRE CAMARGO COM A ESTRADA DE SANTA MARIA).
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00429/2009
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DENOMINA "PARQUE BENEDICTA RAMOS CARUSO" A ÁREA VERDE E DE LAZER COM APROXIMADAMENTE 50 MIL M², CONHECIDA PARQUE GUANHEMBU, NO ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00430/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A FESTA E NOVENA DE SANTA IFIGÊNIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DO DIA 14 A 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
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00431/2009
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DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DO SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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00432/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTES DE PEQUENAS PILHAS E BATERIAS, LÂMPADAS FLUORESCENTES, ACUMULADORES DE ENERGIA, EMBALAGENS DE PRODUTOS VENENOSOS, EM POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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00433/2009
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA - EMIA, DO DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO CULTURAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DE SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00434/2009
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CRIA O ESCRITÓRIO DE CINEMA DE SÃO PAULO - ECINE (SÃO PAULO CITY FILM COMMISSION), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00435/2009
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARDOSO DE ALMEIRA - PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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