As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00216/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00217/2009
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INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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00218/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A PARADA DAS CRIANÇAS [12 DE OUTUBRO].
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Ver. GOULART (PSD)
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00219/2009
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TOMA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES DE ENERGIA COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES SISTEMA DE COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00220/2009
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CRIA O DIA DO NORDESTINO, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00221/2009
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CRIA O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00222/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MORRO DO CRUZEIRO E DO CENTRO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL EM SÃO MATEUS.
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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00223/2009
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ALTERA O VALOR DAS PENAS DE MULTA APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES DOS ARTS. 151 E 162, CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROV. (REF. COLOCAÇÃO DE SACOS DE LIXO NA CALÇADA P/ COLETA COM ANTECEDÊNCIA MAIOR QUE A PERMITIDA; E REF. JOGAR LIXO EM QUAISQUER ÁREAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.)
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00224/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, PARA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA MINERAL COMERCIALIZADA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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00225/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO PARA AS MULHERES QUE NECESSITEM DA IMUNIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00226/2009
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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00227/2009
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00228/2009
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DENOMINA RUA FRANCISCO VIEIRA, A VIELA 2, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 1696 DA AV. CARLOS LACERDA (SENTIDO CENTRO/BAIRRO) - JARDIM ROSANA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00229/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
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00230/2009
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (INCLUI AS FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO ENTRE OS ITENS A SEREM REGULAMENTADOS POR LEI ESPECÍFICA, CONSTANTES NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO MUNICIPAL)
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Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
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00231/2009
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DA DIVERSIDADE CULTURAL PAULISTANA - LIRA PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00232/2009
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "MÊS DAS ARTES" ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00233/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENQUADRAMENTO POR ANTIGUIDADE PARA OS PROFESSORES COMISSIONADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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00234/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O CONCURSO DE REDAÇÃO INFANTIL "A INFLUÊNCIA DA COR NA MINHA CASA" A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00235/2009
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DENOMINA PRAÇA DA AMIZADE DO JARDIM IGUATEMI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO PELA RUA SANDOVAL MEIRELLES Nº 239 E RUA FRANCOLINO PEREIRA Nº 196, JARDIM IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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