As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00627/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BOM PAGADOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00628/2008
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS PROVENIENTES DO IMPOSTO TERRITORIAL E URBANO - IPTU ATRAVÉS DA LEI 14.089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00629/2008
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ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO 14.1.2.2 DO CAPÍTULO 14 DO ANEXO I À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A DISTRIBUIÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS POR SEXOS OBEDECERÁ SEMPRE A PROPORCIONALIDADE DE DOIS SANITÁRIOS FEMININOS PARA CADA SANITÁRIO MASCULINO)
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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PL
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00630/2008
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DENOMINA PROFESSOR HENRIQUE GAMBA, O CEU JAGUARÉ, LOCALIZADO A AV. KENKITI SHIMOMOTO COM AV. JAGUARÉ, BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00631/2008
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DENOMINA PRAÇA MARIA VASQUEZ TUBIO DE CES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO GONÇALVES PARENTE COM FRANCISCO OLAVO DE ASSIS, VILA PIAUÍ.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00632/2008
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DENOMINA PRAÇA JOÃO VILLALVA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OLIMPIO GUILHERME E PROF. JOSÉ DE BARROS PINTO).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00633/2008
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO JOAQUIM DE ANDRADE O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE ARTHUR ALVIM. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BROOK TAYLOR, RAIMUNDO LÚLIO E MORRO DE SANTA TERESA, VILA CAMPANELLA).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00634/2008
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DENOMINA TRAVESSA OLDALICIO ALVES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍBA. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAIBATE E TAUÁ MIRIM, JARDIM DANFER)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00635/2008
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DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE PODA, CORTE E REMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, ARBUSTOS E JARDINS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00636/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPES ESPECIAIS DE EMERGÊNCIA, EM PLANTÕES NOTURNOS, EM SUBPREFEITURAS PARA OPERAÇÕES DE APOIO EM CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00637/2008
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE VILA ZELINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE OUTUBRO.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00638/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00639/2008
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO, RELATIVAS AOS "JOGOS OLÍMPICOS 2016", CASO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO VENHA A SEDIÁ-LOS.
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GILBERTO KASSAB
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00640/2008
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016.
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GILBERTO KASSAB
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00641/2008
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00642/2008
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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
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00643/2008
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVA FERRÃO - MORRO GRANDE PARA EMEF PROFESSORA CAÍRA ALAÍDE ALVARENGA MEDEA, NA ÁREA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00644/2008
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DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA PATRICE LUMUMBA, A RUA CARLOS LAMARCA E A RUA CARLOS MARIGHELA, PARA PRAÇA RUI MACEDO, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00645/2008
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DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO CRUZAMENTO DA RUA PIO XI COM A RUA BAIRI, PARA PRAÇA WALDEMAR CHRISTIANINI, BAIRRO DA LAPA SUBPREFEITURA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00646/2008
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DENOMINA PRAÇA CASA DA COLINA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TEFÉ, OLAVO FREIRE E TÁCITO DE ALMEIDA, NO DISTRITO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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