Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00447/2008 DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO - AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00448/2008 MODIFICA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 211 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 QUE PASSA A VIGORAR COM A PRESENTE REDAÇÃO. (REF. ÁREAS COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00449/2008 DENOMINA PRAÇA SYLVINHA ARAÚJO, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOV. CARVALHO PINTO (TIETÊ), RUA EUDORO LEMOS, AV. CRUZEIRO DO SUL, E AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO SETOR 073, QUADRA 115, BAIRRO SANTANA SUBPREFEITURA DE SANTANA-TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver todos os anexos do Processo
PL 00450/2008 CRIA A FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00451/2008 INSTITUI FUNÇÕES PRIORITÁRIAS PARA OS PROFISSIONAIS READAPTADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00452/2008 DENOMINA PRAÇA LUZIA DE CARVALHO LEME, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, ENTRE A RUA ALCANTILADO E A RUA BARÃO DE ACÁRIO, VILA PROGRESSO, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00453/2008 ALTERA A LEI 11.992, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00454/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REUSO E RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETROPORTÁTEIS, VISANDO À INSERÇÃO SÓCIO-TECNOLÓGICA E CORRETA DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00455/2008 DENOMINA TRAVESSA AMADEU ANTÔNIO DA SILVA A RUA INOMINADA EXISTENTE NA ALTURA DO NÚMERO 261 DA RUA SIMÃO LOPES - VILA DAS MERCÊS - SAÚDE - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00456/2008 DENOMINA "PRAÇA COMENDADOR IRINEU TADAKAZU EGUTE", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. MERCEDES, RUA GAGO COUTINHO E RUA LAURINDO DE BRITO, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00457/2008 ALTERA AS LEIS 10.508/1988, 11.403/1993 E A 13.614/2003; NO DISPOSTO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver todos os anexos do Processo
PL 00458/2008 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00459/2008 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A DOADORES DE SANGUE DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00460/2008 DISPÕE SOBRE MULTA PREVISTA NO CASO DE PICHAÇÃO. Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00461/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00462/2008 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS A ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍIPIO DE SÃO PAULO. Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00463/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU DO PARQUE DAS FLORES, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00464/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO PARQUE DAS FLORES, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00465/2008 DENOMINA "PRAÇA PROFª. JACYRA GUZZO DO CARMO CURADO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DA LAPA E RUA FAUSTOLO, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00466/2008 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRÁFEGO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo

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