As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00447/2008
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DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO - AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00448/2008
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MODIFICA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 211 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 QUE PASSA A VIGORAR COM A PRESENTE REDAÇÃO. (REF. ÁREAS COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00449/2008
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DENOMINA PRAÇA SYLVINHA ARAÚJO, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOV. CARVALHO PINTO (TIETÊ), RUA EUDORO LEMOS, AV. CRUZEIRO DO SUL, E AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO SETOR 073, QUADRA 115, BAIRRO SANTANA SUBPREFEITURA DE SANTANA-TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00450/2008
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CRIA A FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00451/2008
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INSTITUI FUNÇÕES PRIORITÁRIAS PARA OS PROFISSIONAIS READAPTADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00452/2008
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DENOMINA PRAÇA LUZIA DE CARVALHO LEME, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, ENTRE A RUA ALCANTILADO E A RUA BARÃO DE ACÁRIO, VILA PROGRESSO, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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00453/2008
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ALTERA A LEI 11.992, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00454/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REUSO E RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETROPORTÁTEIS, VISANDO À INSERÇÃO SÓCIO-TECNOLÓGICA E CORRETA DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00455/2008
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DENOMINA TRAVESSA AMADEU ANTÔNIO DA SILVA A RUA INOMINADA EXISTENTE NA ALTURA DO NÚMERO 261 DA RUA SIMÃO LOPES - VILA DAS MERCÊS - SAÚDE - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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00456/2008
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DENOMINA "PRAÇA COMENDADOR IRINEU TADAKAZU EGUTE", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. MERCEDES, RUA GAGO COUTINHO E RUA LAURINDO DE BRITO, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00457/2008
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ALTERA AS LEIS 10.508/1988, 11.403/1993 E A 13.614/2003; NO DISPOSTO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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00458/2008
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00459/2008
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A DOADORES DE SANGUE DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00460/2008
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DISPÕE SOBRE MULTA PREVISTA NO CASO DE PICHAÇÃO.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00461/2008
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00462/2008
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS A ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍIPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00463/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU DO PARQUE DAS FLORES, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00464/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO PARQUE DAS FLORES, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00465/2008
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DENOMINA "PRAÇA PROFª. JACYRA GUZZO DO CARMO CURADO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DA LAPA E RUA FAUSTOLO, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00466/2008
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRÁFEGO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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