As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00367/2008
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DENOMINA PASSARELA BRAZ JAIME ROMANO, EDIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA PASSAGEM DE PEDESTRES INOMINADA SITUADA SOBRE A AVENIDA ANHAIA MELLO ENTRE AS RUAS FRANCISCO POLITO E DOUTOR SANARELI NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00368/2008
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO BRAILLE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00369/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU LAJEADO LOCALIZADO NA RUA MANOEL DA MOTA COUTINHO, 261 - DISTRITO DO LAJEADO - GUAIANASES, PARA CEU LAJEADO - PADRE JORGE GAGLIANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00370/2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOMOTRICISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00371/2008
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REVOGA A LEI Nº 6.862, DE 2 MAIO DE 1966. (ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO QUARTEIRÃO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LUIS DIAS, A AV. JUSCELINO KUBITSCHEK E AS RUAS CLODOMIRO AMAZONAS E MACURAPE, NO JD. PAULISTA)
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00372/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPEITO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE CRENÇA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA; ASSEGURA-LHES A COMPATIBILIZAÇÃO DE SEUS DEVERES FUNCIONAIS COM COMPORTAMENTOS PAUTADOS PELO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS RELIGIOSOS DECORRENTES DE SUAS RESPECTIVAS CRENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00373/2008
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS GELADAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00374/2008
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA COM UTILIZAÇÃO DE TINTA FOSFOCRÔMICA ESPECIAL AUTOILUMINATIVA, NOS LOCAIS E NOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE BORGES (PP)
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PL
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00375/2008
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00376/2008
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DENOMINA TRAVESSSA PEDRO DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, DISTRITO DA PENHA. (LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 696 DA RUA ENÉAS DE BARROS, VILA SANTANA).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00377/2008
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DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE USO DE MADEIRA E EMPREGA MATERIAL RECICLADO NA MONTAGEM DE FEIRAS DE EXPOSIÇÃO E NEGÓCIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00378/2008
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESGATE DA VITICULTURA PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00379/2008
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DENOMINA PRAÇA MARIA FONTANELLA ALVES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARRUDA ALVIM E GALENO DE ALMEIDA, NO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00380/2008
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO PARQUE NOVO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00381/2008
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ROTA DOS AVIÕES DO AEROPORTO DE CONGONHAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00382/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA, CADLOG 25.140-2 PARA PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA - MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARRERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA ÁREA DELIMITADA PELA FAIXA DA ADUTORA RIO CLARO, PELA RUA EUGÊNIO BOESSER E PELA QUADRA 162 DO SETOR FISCAL 154, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00383/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE VILA PRIMAVERA, NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00384/2008
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ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA RUA BORZEGUIM, CEP 08381-660, AO TRECHO INOMINADO DO MESMO LOGRADOURO, ATÉ A RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00385/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE NATURAL, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00386/2008
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DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE BANDEIRA 2 PELOS TAXISTAS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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