As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00247/2008
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPA, CONTENDO AS RUAS DO ENTORNO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00248/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00249/2008
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INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ARTES PICTÓRICAS E PLÁSTICAS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00250/2008
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ROTA DOS AVIÕES DO AEROPORTO DE CONGONHAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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00251/2008
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APROVA RESERVA DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ALÇA DIRECIONAL NO COMPLEXO VIÁRIO REAL PARQUE.
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GILBERTO KASSAB
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00252/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE - CCJ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DE SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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GILBERTO KASSAB
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00253/2008
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DENOMINA "PRAÇA DONA ROSA DOS SANTOS CARVALHO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA BÓRIS ALEXANDRE, BAIRRO VILA DALVA).
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00254/2008
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DENOMINA PRAÇA DOS AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO ENTRE AS RUAS MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO E NÉRI BARCELOS - JARDIM MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00255/2008
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 DA INSTITUIÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00256/2008
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REVOGA A LEI Nº 14.579, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DENOMINA RUA ORLANDO BASÍLIO (NACA) À RUA MARACÁ, NO BAIRRO DE VILA GUARANI.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00257/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS PLANTAREM MUDAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00258/2008
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE, O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00259/2008
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA PRAÇA TEBICUARI DE ZER PARA ZCL, DO VIGENTE PLANO DIRETOR, CODLOG 19024-1, CEP. 05085-030, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00260/2008
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DENOMINA "RUA BENEDITO GUILHERME DOS SANTOS", A RUA 29 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NA VILA ROSÁRIA EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00261/2008
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DENOMINA TRAVESSA ORAIDES DA ROCHA OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍBA. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1500 DA AVENIDA DOUTOR ASSIS RIBEIRO, ENTRE AS RUAS MARIETA XAVIER E PROFESSOR GERALDO PASSARELLI).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00262/2008
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DENOMINA PRAÇA CELESTINO BEL HOMO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO JARDIM CASTELO. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA PERITIBA)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00263/2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL EM PARELHEIROS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00264/2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL NA REGIÃO DO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA - DISTRITO DE GRAJAÚ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00265/2008
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RENDA AUFERIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM A VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO.
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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PL
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00266/2008
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DENOMINA PRAÇA FÁBIO BORGES DE MELLO O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CONDE DE ATOUGUIA COM RUA MARCONDES HOMEM DE MELLO E RUA LUIS DE TOLEDO PIZA, NO BAIRRO DE ITAQUERA.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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