Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00826/2007 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DOS PARQUES MUNICIPAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS EM GERAL, PARTICULARMENTE OS DESTINADOS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS, POR GRUPOS OFICIAIS DE ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00827/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ITAPAIUNA , CADLOG 66669-9, NO DISTRITO DE VILA ANDRADE PARA RUA JURADO PEDRO DE LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00828/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DEFICIENTE VISUAL PROFISSIONAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00829/2007 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A EXPEDIÇÃO DE MATRÍCULA DE FEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00830/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA PRAÇA STEPHANIE CAVALCANTE SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA SÃO ROQUE DA FARTURA E A RUA SÃO PEDRO DO IRAXIN, JARDIM REAL, CIDADE DUTRA). Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00831/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA VIELA AMÉLIA DE CAMPOS TORAL, LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA GREGÓRIO DE TORRES E A RUA NICOLAS ALFARO, JARDIM IPORANGA, DISTRITO DE CIDADE DUTRA). Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00832/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA VIELA ANTONIO SEVERINO DA SILVA LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO DE TORRES, NA ALTURA DO NÚMERO 247, JARDIM IPORANGA, DISTRITO DE CIDADE DUTRA). Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00833/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA ADALCINA PEREIRA DE ARAÚJO A ATUAL RUA PARTICULAR, JARDIM IPORÃ, DISTRITO DE PARELHEIROS) . Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00834/2007 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00835/2007 CRIA O DISQUE INFORMAÇÕES AO DEPENDENTE QUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00836/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ADESIVOS AUTOMOTIVOS PARA GESTANTES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00837/2007 OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ELABORAR E PUBLICAR, ANUALMENTE, LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DOS ATERROS SANITÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, ESTAÇÕES DE TRANSBORDOS E LIXÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00838/2007 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES; CONCEDE ISENÇÃO DE ISS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE RELACIONA. GILBERTO KASSAB Ver todos os anexos do Processo
PL 00839/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO "DISQUE-PIRATARIA", SERVIÇO PÚBLICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL E DOS INTERESSES FISCAIS DO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00840/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA VÂNIA DA SILVA SANTOS, JARDIM MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANDRÉ BASILI, ADELINA PATTI E ALBERTO MACHADO, CEP 08270-379). Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00841/2007 DENOMINA COMO "PRAÇA DOS AMIGOS" A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA ALTURA DO Nº 200 DA RUA BORZEGUIM, CEP. 08381-660 ENTRE AS RUAS PADRE JÓSIMO MORAIS TAVARES E RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00842/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE GASOLINA E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NELES SITUADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver todos os anexos do Processo
PL 00843/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA DO ESCADÃO, NO BAIRRO DE GUAIANASES, A SER REALIZADA NOS DOIS ÚLTIMOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00844/2007 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL DE SAPOPEMBA, LOCALIZADO NA RUA IAMACARU , Nº 45, CEP. 03982-060 NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, PARA HOSPITAL JARDIM PLANALTO DE SAPOPEMBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00845/2007 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO LIMOEIRO PARA CEU ALTO ALEGRE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO IGUATEMY, BAIRRO DE SÃO MATHEUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO CEU LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 2000 DA AVENIDA BENTO GUELFI). Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo

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