As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00546/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCIMENTO DE MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO "ZONA AZUL", QUE TIVEREM SEU BEM FURTADO DURANTE SUA UTILIZAÇÃO.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00547/2007
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ PINHEIRO BEZERRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICI- PAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE A RUA CARLOS DE CAMPOS COM A AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO DISTRITO DO PARI.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00548/2007
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DENOMINA OLGA ZADRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXIS TENTE ENTRE A RUA DOUTOR MORAES REGO COM A RUA FRANCISCO POLITO, NO DISTRITO DA VILA PRUDENTE.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00549/2007
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ACRESCENTA ALÍNEA "d" AO INCISO LXXXVI DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA POPULAR DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00550/2007
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA NOVO SUL PARA RUA ANTONIO COSTA JUNIOR, DISTRITO DO TATUAPÉ. (REF. DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TUIUTI E MARIA JOSÉ COSTA).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00551/2007
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE GABARITO NOS LOTES, LOCALIZADOS EM QUADRAS SITUADAS NO ENTORNO DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00552/2007
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DISPÕE SOBRE A PODA, POR PARTICULARES, DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO OU SIGNIFICATIVOS PLANTADOS NAS CALÇADAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00553/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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00554/2007
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ESTABELECE O ESTATUTO GERAL DO COMÉRCIO AMBULANTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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00555/2007
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ENCENAÇÃO TEATRAL DA "PAIXÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00556/2007
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DISPÕE SOBRE VISTORIAS PERIÓDICAS EM MARQUISES E SACADAS. *APROVADO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI, DO VEREADOR GOULART E OUTROS**********
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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00557/2007
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DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00558/2007
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ALTERA A LEI 14.493, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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00559/2007
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00560/2007
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS Nº 11.743 E Nº 11.744, AMBAS DE 11 DE ABRIL DE 1995. (ADEQUAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO DOS MÉDICOS-RESIDESNTES VINCULADOS À PMSP AOS VALORES ATUALMENTE PAGOS NO ÂMBITO DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO)
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GILBERTO KASSAB
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00561/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00562/2007
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CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU RISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00563/2007
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INSTITUI A SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00564/2007
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00565/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA COM PRÁTICAS INTEGRATIVAS DE MEDICINAS TRADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE BORGES (PP)
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