As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00526/2007
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELO USO DO ESTACIO- NAMENTO EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS MÉDICOS AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE S. PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00527/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00528/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 14.155/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA MELHORAR A VISIBILIDADE DOS ADESIVOS DO DISQUE- DENÚNCIA)
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00529/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS CAPACETES DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00530/2007
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POSSIBILITA A TRANSFERÊNCIA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO OUTORGADO PARA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NAS FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDA DES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00531/2007
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DENOMINA CEI VEREADOR FRANCISCO BATISTA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO À RUA ANTONIO MONTEIRO Nº155 - VILA SANTO ESTÉFAN - IPIRANGA - SÃO PAULO.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00532/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00533/2007
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INSERE A SUBSEÇÃO III À SEÇÃO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX, QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEI- TURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. MARIO DIAS (DEM), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00534/2007
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INSTITUI O "DIA DO COBRADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00535/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE "ALÇAS DE SEGURANÇA (PEGA-MÃOS)" EM TODOS OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00536/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DE ITAQUERA. (REF. A DENOMINAÇÃO DA RUA ANA ROSA MOREIRA DA SILVA, SITUADO NA TRAVESSA PARTICULAR, NA ALTURA DO Nº 278 DA RUA SÃO JOÃO DO CARIRI, JARDIM NORMA) .
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00537/2007
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INSTITUI O DIA DO ANÃO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JANEIRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00538/2007
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INSTITUI O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00539/2007
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DISPÕE SOBRE O USO DE DISPOSITIVOS ANTIPOLUENTES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E CAMINHÕES, COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00540/2007
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
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PL
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00541/2007
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ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00542/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00543/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADAPTAREM OS CARRINHOS UTILIZADOS PELOS GARIS, PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00544/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TELAS PROTETORAS NAS BOCAS DE LOBO PARA IMPEDIR O INGRESSO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE LIXOS E DETRITOS, EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00545/2007
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ZONA DE USO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS 4 - SO 17 - CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. GOULART (PSD)
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