Relatório Detalhado da Matéria

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00446/2007 PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, ESTENDIDO PELA LEI Nº 14.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. GILBERTO KASSAB Ver todos os anexos do Processo
PL 00447/2007 DETERMINA O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES EXPOSTOS AO SOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver todos os anexos do Processo
PL 00448/2007 CRIA O DIA DO QUIROPRAXISTA. Ver. CELSO JATENE (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00449/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISK-ESCOLA, PARA DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00450/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO RELATIVO À PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00451/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00452/2007 INCLUI ARTIGOS 4º E 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 13.949/05, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. (LEI 13.949/05: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00453/2007 TORNA OBRIGATÓRIO PELÍCULA PROTETORA SOBRE A SUPERFÍCIE DOS ENLATADOS, CUJO CONSUMO SEJA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00454/2007 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTO NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00455/2007 INSTITUI O CARNAVAL DE RUA DE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00456/2007 TORNA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS UNIDADES DAS COORDENADORIAS DE EDUCAÇÃO, A PRESENÇA DE EDUCADORES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00457/2007 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E CERTIFICADO DE VEÍCULO, PERTENCENTE À PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00458/2007 DENOMINA PRAÇA GENÉSIO JOSÉ DA COSTA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS QUIPÁ COM A ITAMANDUABA, 51, CODLOG 09498-6). Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00459/2007 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO TIPO NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00460/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA GUARDA PATRIMONIAL DA 3ª IDADE" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FARHAT (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00461/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, DE MULTAS APLICADAS AOS FEIRANTES, DECORRENTES DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS. Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00462/2007 APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E SÃO RAFAEL, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. GILBERTO KASSAB Ver todos os anexos do Processo
PL 00463/2007 INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENHA - PADROEIRA DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, DIA 08 DE SETEMBRO. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00464/2007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00465/2007 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver todos os anexos do Processo

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