Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00326/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 119 DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ISENÇÃO DO IPTU COMO INCENTIVO À CONSERVAÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL CLASSIFICA- DO COMO ZEPEC/BIR) Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00327/2007 DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE E 30 ANOS OU MAIS PARA MULHERES. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00328/2007 CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00329/2007 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00330/2007 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, E ENERGIA ELÉTRICA DOS CLUBES DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00331/2007 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 11/05/2009 *** Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00332/2007 DENOMINA "PRAÇA HERNANDEZ BARBOSA DE ANDRADE", A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA MACHADO GAIA, NO ITAIM PAULISTA. Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00333/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LEI CIDADE LIMPA) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00334/2007 PROIBE O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS COM CARONA NOS DIAS ÚTEIS DA SEMANA, COMPREENDIDOS ENTRE SEGUNDA-FEIRA E SEXTA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00335/2007 REGULA A COMERCIALIZAÇÃO DE ACARAJÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00336/2007 INSTITUI O INSTANTE CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00337/2007 CRIA O CADASTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00338/2007 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE DESFILES DE MODA E EVENTOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00339/2007 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE BANCÁRIA, A INSTALAREM CADEIRAS OU BANCOS, PARA USO EXCLUSIVO NOS CHAMADOS "CAIXAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL". Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00340/2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. GILBERTO KASSAB Ver todos os anexos do Processo
PL 00341/2007 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CADAN PROVISÓRIO AOS IMÓVEIS COM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO EM ANÁLISE. Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00342/2007 OBRIGA AS CLÍNICAS DE ESTÉTICA A MANTEREM, EM SALAS DE BRONZEAMENTO POR PROCESSO DE RAIOS ULTRA VIOLETAS, PLACAS INFORMATIVAS DOS RISCOS E CONTRA-INDICAÇÕES DO PROCESSO. Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00343/2007 OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO. Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00344/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CAMINHADA DA RESSURREIÇÃO" NO CALÉNDARIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00345/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO PÚBLICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver todos os anexos do Processo

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