Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00306/2007 FICA INSTITUÍDO QUE TODOS OS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS QUE FORNECEREM MEDICAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, DEVERÃO CONSIGNAR TAMBÉM EM SUAS EMBALAGENS O NOME DA MEDICAÇÃO EM BRAILE. Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00307/2007 FICA DETERMINADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER AOS ALUNOS CARENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MATÉRIAS DE HIGIENE BUCAL. Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00308/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, DA "FEIRA DA NATIVIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00309/2007 PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS NAS VIAS ESTRUTURAIS NÍVEIS I, II, III E COLETORAS, ONDE É REALIZADO O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MESMO QUE EM LOCAIS PERMITIDOS, QUE CONTENHAM OU NÃO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM HORÁRIOS PREDETERMINADOS. Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00310/2007 PROÍBE A CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADAS POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO AUTOMOTORA, ELÉTRICA, DE PROPULSÃO HUMANA, DE TRAÇÃO ANIMAL, REBOQUE OU SEMI-REBOQUE EM HORÁRIOS PREDETERMINADOS. Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00311/2007 DENOMINA PRAÇA OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOV. CARVALHO PINTO (TIETÊ), RUA EUDORO LEMOS, AV. CRUZEIRO DO SUL E AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO SETOR 073, QUADRA 115, BAIRRO SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA-TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver todos os anexos do Processo
PL 00312/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E OS TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, E, IMPLANTAREM SENHAS PARA ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00313/2007 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO COMO: CINEMAS, TEATROS, CASAS NOTURNAS E DE ESPETÁCULOS, SHOWS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, APRESENTAÇÕES CIRCENSES, EXPOSIÇÕES, FEIRAS E DEMAIS ATOS CULTURAIS. Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00314/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR 04 (QUATRO) USINAS ASFÁLTICAS, EM CADA UMA DAS REGIÕES DA CIDADE, NORTE, SUL, LESTE E OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00315/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS COZINHAS DOS ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE RESTAURANTE, COM CAPACIDADE PARA MAIS DE 30 (TRINTA) PESSOAS, COM O RESPECTIVO MONITOR NAS SALAS DE REFEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00316/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO SERVIÇO DE UNIDADES DE ODONTOLOGIA COMUNITÁRIA EM ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00317/2007 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE "PROTETOR SOLAR" AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00318/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.205, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS, PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DOS MAIS DIVERSOS TIPOS QUANDO DA MUDANÇA DO PROPRIETÁRIO). Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00319/2007 ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTOG 2º, DA LEI Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995, QUE REGULAMENTA PERÍODOS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00320/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET. Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00321/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE SANT´ANA GALVÃO - FREI GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FARHAT (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00322/2007 ALTERA PARTE DA ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO LA-ZM 3A/09 E CRIA UMA ZONA DE USO ZEIS 2 NA SUBPREFEITURA DA LAPA. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00323/2007 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00324/2007 ESTABELECE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RECOLHIMENTO DE TAXAS DE VELÓRIO, TRANSLADO, SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DE CORPOS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00325/2007 ESTABELECE BENEFÍCIOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOADORES DE SANGUE. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo

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