As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00166/2007
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00167/2007
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INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA ESCOLA MUNICIPAL PARA O ENSINO SUPERIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00168/2007
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DENOMINA PRAÇA ARLINDO MIGUEL DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA FRANÇA MEIRELES E A RUA SENADOR HENRIQUE NOVAIS, JARDIM CAGUAÇU, SUBPREFEITURA DO ARICANDUVA.
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00169/2007
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 14,244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00170/2007
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INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00171/2007
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DISPÕE SOBRE EMBALAGENS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00172/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE FISIOTERAPEUTAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO MUNICÍPIO E NAS UNIDADES E EQUIPES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00173/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00174/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLUBE DA COMUNIDADE LOCALIZADO NO BAIRRO DO ITAIM BIBI, COMO CLUBE DA COMUNIDADE "ANTÔNIO JORGE RIZKALLAH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO CLUBE QUE SE LOCALIZA NA RUA SANSÃO ALVES DOS SANTOS Nº 1000)
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Ver. FARHAT (PTB)
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00175/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLUBE DA COMUNIDADE LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARAÍSO, COMO CLUBE DA COMUNIDADE "DEPUTADO NABI ABI CHEDID", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO CLUBE QUE SE LOCALIZA NA RUA CURITIBA Nº 290)
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00176/2007
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DENOMINA PARQUE LINEAR MARIA ALICE DE TOLEDO BARROS DA CUNHA, ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ESPAÇO LOCALIZADO NO FUNDO DE VALE DO CÓRREGO INVERNADA, ENTRE A AV. WASHINGTON LUIZ, A RUA DR. JESUÍNO MACIEL E AV. DOS BANDEIRANTES).
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00177/2007
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO 3º (TERCEIRO) DOMINGO DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00178/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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00179/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE, CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA RUA ANTÔNIO COMPARATO, ENTRE AS RUAS CONSTANTINO DE SOUZA E BARÃO DE JACEGUAI, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO).
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00180/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL. (REF. AO IMÓVEL SITUADO ENTRE AS RUAS MANUEL BARBOSA DOS REIS E AV. BRAZ DA ROCHA CARDOSO).
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Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00181/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA FRANCISCO PETRÔNIO, VILA AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO SITUADO ENTRE A CONFLUÊNCIA DAS RUAS VIEIRA DE MORAIS, HENRIQUE FAUSTO LANCELOTTI (CEP 04625-005) E A AV. WASHINGTON LUÍS).
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00182/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO II, LIVRO II, SEÇÃO V - DAS ZONAS ESPECIAIS, SUBSEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS, SUBSEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC), NO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00183/2007
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E ASSEMELHADOS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00184/2007
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS DENTRO DOS BANHEIROS PÚBLICOS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00185/2007
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ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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