As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00026/2007
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA "INTERNET" DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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00027/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINADA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA REDENTOR FILIADA À IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL E MANTENEDORA DO COLÉGIO LUTERANO DE SÃO PAULO).
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00028/2007
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INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE BOCA", A SER IMPLANTADO EM TODAS AS CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE CONVENIADAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00029/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO VI DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO AOS ADVOGADOS, COM SEUS VEÍCULOS, NOS DIAS E HORÁRIOS RESTRITIVOS, NO RODÍZIO MUNICIPAL)
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00030/2007
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DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL SEMPRE QUE SUA SANTIDADE O PAPA REALIZAR ENCONTRO EM LUGAR PÚBLICO COM A POPULAÇÃO.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00031/2007
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DENOMINA PRAÇA COSME FERREIRA DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO EM CONFLUÊNCIA NAS RUAS AURÉLIA LOPES TAKANO, MARIA APARECIDA ANACLETO E DR. PAULO DE BARROS WHITAKER, COM PROLONGAMENTO NA AV. PEDRO ROSCHEL GOTTZFRITZ, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00032/2007
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DENOMINA PRAÇA VICENTE GUSMÃO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SEBASTIÃO MEDEIROS, HENRIQUETA S. GIACOMETTI E AV. AURÉLIA LOPES TAKANO, NO BAIRRO BONITO, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00033/2007
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DENOMINA PRAÇA EDÉSIO FRANCISCO DE MORAES, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BRASÍLIA ROSCHEL GOTTZFRITZ E OTONI VIEIRA ROCHA, NO BAIRRO RIO BONITO, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00034/2007
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ LUIZ DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FLORA GENY E ANDRÉ GRABOIS, NO JD. GUANHEMBÚ, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00035/2007
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00036/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (RUA CAPIACACI), PARA RUA JULINHO BOTELHO.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00037/2007
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO GRATUITO NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00038/2007
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DECLARA "CIDADES IRMÃS" LONDRES E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00039/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS COM GORDURA TRANS OU GORDURA TRANSVERSA).
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00040/2007
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CONCEDE A REMISSÃO DO IPTU PARA O IMÓVEL OCUPADO POR EMPRESA QUE TENHA QUE ALTERAR SEU ANÚNCIO INDICATIVO, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 13.525/03, PARA CUMPRIR AS DIPOSIÇÕES DA LEI 14.223/06, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00041/2007
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ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, REFERENTES À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI 13430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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00042/2007
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DENOMINADO "CARTÃO TRABALHO", PARA O TRABALHADOR DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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00043/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM "IX" AO ART. 2º, DA LEI 12.617, DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU A ÁREA DE CONHECIMENTO "CIDADE-CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00044/2007
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% DO TOTAL DAS ÁREAS DOS TERRAÇOS OU COBERTURAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00045/2007
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DISPÕEO SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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