As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00619/2006
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO NA INDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DOS TRABALHADORES ORIUNDOS DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00620/2006
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INSTITUI O "DIA DO GRAFITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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00621/2006
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00622/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU INÁCIO MONTEIRO LOCALIZADO NA RUA BARÃO BARROSO DO AMAZONAS S/N, BAIRRO COHAB INÁCIO MONTEIRO, CEP: 08472-721, PARA CEU ZUMBI DOS PALMARES.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00623/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE , EM TODAS AS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO, EM RECÉM-NASCIDOS, DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS CONGÊNITAS LIGADAS À VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00624/2006
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DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00625/2006
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVI DADE EDUCATIVA, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATI FICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EDUCACIONAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO E O ABONO COMPLEMENTAR, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
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GILBERTO KASSAB
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00626/2006
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INSTITUI À CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00627/2006
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INSTITUI AS "FEIRAS DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS POR MICRO EMPREENDEDORES POR RAMO DE ATIVIDADE - FEME - NAS SUBPREFEITURAS DA CAPITAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD)
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00628/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM AFIXAREM NAS BOMBAS INFORMATIVOS COM A QUANTIDADE DE OCTANAS PRESENTES NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00629/2006
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00630/2006
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00631/2006
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA PRÁTICA DE SE EMPINAR "PIPAS" OU "PAPAGAIOS" NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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00632/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.065, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. (REF. AS EMBALAGENS E ROTULAGENS DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS DEVERÃO CONTER: NÚMERO DO LOTE E NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO CADASTRADO PELO PRODUTOR NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS)
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00633/2006
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DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DANIEL CRUZ O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DOS IPÊS - ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00634/2006
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "TROFÉU CIDADE DE SÃO PAULO DE TRIATHLON" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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00635/2006
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INSTITUI "A FEIRA INTERNACIONAL DO SERVIÇO DE TURISMO - FISTUR E O CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA, HOSPITALIDADE E TURISMO" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO MACENA (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. USHITARO KAMIA (PODE), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00636/2006
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OBRIGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E PARA-DIDÁTICO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA - SP.
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00637/2006
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CRIA O PARQUE VERDE DA MOÓCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00638/2006
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE NATUREZA CULTURAL E SOCIAL ESPAÇO DO GRAFITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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