Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00619/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO NA INDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DOS TRABALHADORES ORIUNDOS DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR. Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00620/2006 INSTITUI O "DIA DO GRAFITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00621/2006 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00622/2006 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU INÁCIO MONTEIRO LOCALIZADO NA RUA BARÃO BARROSO DO AMAZONAS S/N, BAIRRO COHAB INÁCIO MONTEIRO, CEP: 08472-721, PARA CEU ZUMBI DOS PALMARES. Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00623/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE , EM TODAS AS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO, EM RECÉM-NASCIDOS, DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS CONGÊNITAS LIGADAS À VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00624/2006 DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00625/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVI DADE EDUCATIVA, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATI FICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EDUCACIONAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO E O ABONO COMPLEMENTAR, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. GILBERTO KASSAB Ver todos os anexos do Processo
PL 00626/2006 INSTITUI À CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00627/2006 INSTITUI AS "FEIRAS DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS POR MICRO EMPREENDEDORES POR RAMO DE ATIVIDADE - FEME - NAS SUBPREFEITURAS DA CAPITAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00628/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM AFIXAREM NAS BOMBAS INFORMATIVOS COM A QUANTIDADE DE OCTANAS PRESENTES NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00629/2006 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00630/2006 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00631/2006 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA PRÁTICA DE SE EMPINAR "PIPAS" OU "PAPAGAIOS" NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00632/2006 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.065, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. (REF. AS EMBALAGENS E ROTULAGENS DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS DEVERÃO CONTER: NÚMERO DO LOTE E NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO CADASTRADO PELO PRODUTOR NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00633/2006 DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DANIEL CRUZ O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DOS IPÊS - ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00634/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "TROFÉU CIDADE DE SÃO PAULO DE TRIATHLON" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00635/2006 INSTITUI "A FEIRA INTERNACIONAL DO SERVIÇO DE TURISMO - FISTUR E O CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA, HOSPITALIDADE E TURISMO" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CHICO MACENA (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. USHITARO KAMIA (PODE), Ver. WILLIAM WOO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00636/2006 OBRIGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E PARA-DIDÁTICO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA - SP. Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00637/2006 CRIA O PARQUE VERDE DA MOÓCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO. Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00638/2006 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE NATUREZA CULTURAL E SOCIAL ESPAÇO DO GRAFITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver todos os anexos do Processo

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