As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00599/2006
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ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 11.859, DE 31 DE AGOSTO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO INTUITO DE CORRIGIR O NUMERAL DO ANEXO EXISTENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EFICAÇÕES)
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00600/2006
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA ENTRE A RUA MARIA A. DE ANDRADE E AV. PROFESSOR OSCAR AUGUSTO GUETTI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA AMÁLIA PARA "PRAÇA THOMAZ GOUVEIA NETTO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00601/2006
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DENOMINA LARGO FRANCESCO DI MARTINO O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA PENHA.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00602/2006
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DENOMINA RUA FRANCISCO CIPULLO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DA MOÓCA.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00603/2006
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.569, DE 5 DE MARÇO DE 1998, QUE DISCIPLINA O EMPLACAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE MODO A DISTINGUIR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DOS DE OUTRA NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00604/2006
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DENOMINA PARQUE LINEAR MÁRIO COVAS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO AO CÓRREGO CINTURÃO VERDE, COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA/SANTA INÊS.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00605/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA ATLÂNTICA, LOCALIZADA NA RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, 840 - PIRITUBA, PARA CEU PROFESSOR JOÃO SOARES FILHO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00606/2006
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00607/2006
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DENOMINA RUA DOUTOR MÁRIO COVAS O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DAS CAMÉLIAS - ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00608/2006
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PROJETO AUTORIZATIVO AO PODER EXECUTIVO PARA ERIGIR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UM MONUMENTO TURÍSTICO COM CARACTERÍSTICAS EXCEPCIONAIS E GRANDIOSAS, DESTINADO A MARCAR EM SÃO PAULO, UM PONTO DE REFERÊNCIA TURÍSTICA INTERNACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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00609/2006
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CARNES, PEIXES E AVES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00610/2006
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DENOMINA PRAÇA PE. LEOPOLDO BRENTANO, ESPAÇO LIVRE INOMINADO DELIMITADO PELAS RUAS BUCUITUBA, GOMES E LUIZ FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00611/2006
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA MANUTENÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM OU FORNEÇAM, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COLA DE SAPATEIRO.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00612/2006
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS COLETIVAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO PÚBLICO DA POPULAÇÃO EM TRÂNSITO NAS SUAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS MAIS URGENTES, SOBRE SEUS EQUIPAMENTOS SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00613/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESCRITÓRIOS DE DETETIVES PARTICULARES E AGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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00614/2006
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO NOS CARTÕES PERSONALIZADOS DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00615/2006
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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00616/2006
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA", EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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00617/2006
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS E CORREIO ELETRÔNICO, NO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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00618/2006
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCESCO GIAMEI O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA 115 SITUADA NA RUA MINISTRO GENESIO DE ALMEIDA MOURA - TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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