As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00579/2006
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DENOMINA RUA ABRAÃO, ATUAL RUA 03, SITUADA NA VILA PAULISTA, DISTRITO CIDADE TIRADENTES, PARALELA ÀS RUAS 02 E À RUA MÁRIO FERRAZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00580/2006
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DISPÕE SOBRE O USO DE IDENTIFICADOR DE DESLOCAMENTO EMERGENCIAL NOS VEÍCULOS QUE ESTEJAM EM SERVIÇO DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00581/2006
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DENOMINA PASCHOAL DI STEFANO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COM TRAVESSA PAQUEQUER NO BAIRRO DE ÁGUA RASA.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00582/2006
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE SANTA IFIGÊNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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00583/2006
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DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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PL
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00584/2006
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ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 13.718 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, DETERMINANDO QUE O PODER EXECUTIVO REPASSE AOS CLUBES DA COMUNIDADE, ANTIGOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, VERBAS PARA O CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
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Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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PL
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00585/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00586/2006
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINADA "AVENIDA DR. ANTONIO JOÃO ABDALLA", TRECHO INACABADO SITUADO NO BAIRRO DE JURUBATUBA)
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00587/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CIDADE DUTRA, LOCALIZADO NA AVENIDA INTERLAGOS, 7350, PARA CEU PROFESSOR LUÍS JOSÉ DA CUNHA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00588/2006
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FESTIVAL DE OUTONO DA CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00589/2006
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE SISTEMA DE ATERRAMENTO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO DE CONDUTOR-TERRA NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00590/2006
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INSTITUI O "DIA DO TURISMO ÉTNICO AFRO-BRASILEIRO".
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00591/2006
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CAIXA DE GORDURA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXCETO NAQUELAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00592/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, TRATAREM AS ÁGUAS DE LAVAGEM DE SEUS TANQUES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00593/2006
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE CENTRAL DO ITAIM PAULISTA.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00594/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM TODAS AS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO, EM RECÉM-NASCIDOS, DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS CONGÊNITAS LIGADAS À VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00595/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS ANTIDERRAPANTES PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDEUZIDA EM PISCINAS PÚBLICAS, CLUBES ESPORTIVOS E CONGÊNERES DESTINADOS AO USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00596/2006
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS BOLSAS-TREINAMENTO E A REVALORIZAÇÃO DAS BOLSAS-AUXÍLIO PREVISTAS NA LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00597/2006
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INCLUI O ITEM 10.11.5 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUIR NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPA ANTIDERRAPANTE SUBMERSA EM PISCINAS)
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00598/2006
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 10.862, DE 04 DE JULHO DE 1990, QUE FLEXIBILIZA A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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