As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00559/2006
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AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00560/2006
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS QUANTO ÀS ATIVIDADES-MEIO DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00561/2006
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DE EDUCAÇÃO SOBRE OS BENS PÚBLICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00562/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA RUBI - CAPELA DO SOCORRO, LOCALIZADO NA AVENIDA DO ARVOREIRO COM A RUA DOMINGOS TARROSO, PARA CEU PROFESSORA ALBERTINA RODRIGUES SIMON.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00563/2006
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS SOBRE ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLÍTICA BRASILEIRA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM), Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00564/2006
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DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. GOULART (PSD)
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00565/2006
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO SAPATEADO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00566/2006
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DENOMINA PRAÇA CARTÓGRAFO OSWALDO NASCIMENTO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EXISTENTE NA RUA NORIVAL LACERDA COM A RUA LUÍZA DE CASTRO NASCIMENTO - CAMPO LIMPO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00567/2006
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DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00568/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO "OBRA DO BERÇO", DE QUE TRATA A LEI Nº 9.177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00569/2006
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE JARAGUÁ, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00570/2006
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PRORROGA ATÉ 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00571/2006
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INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00572/2006
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INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00573/2006
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DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO PAPA JOÃO PAULO II, OS TÚNEIS E RAMPAS DE ACESSO DO PARQUE DO ANHANGABAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00574/2006
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DENOMINA SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS, O LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA HUM, LOCALIZADO NO JARDIM NOVO VARGINHA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. .
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00575/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ADVERTÊNCIA NOS RÓTULOS E NAS EMBALAGENS DE TODOS OS PRODUTOSO QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO OS COMPONENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00576/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE SANGUE PARA O HIV NAS CONSULTAS MÉDICAS DE ROTINA NA REDE DA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA CONVENIADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00577/2006
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º - INCISO III DA LEI Nº 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AUMENTO DO LIMITE DE RENDIMENTO MENSAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E OUTROS, PARA ISENÇÃO DE IPTU).
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00578/2006
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DENOMINA RUA REI SALOMÃO, ATUAL RUA 01, SITUADA NA VILA PAULISTA, DISTRITO CIDADE TIRADENTES, TRANSVERSAL ÀS RUAS MARIO FERRAZ DE SOUZA E ÀS RUAS 02 E 03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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