As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00479/2006
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DENOMINA MANUEL VILLEGAS CUELLAR, A PASSARELA DE PEDESTRE SITUADA NO DISTRITO DE VILA GRANADA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00480/2006
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI 11220 DE 20 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA OS LIMITES DOS DISTRITOS DE ÁGUA RASA E VILA FORMOSA)
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00481/2006
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "UNITRABALHO" FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TRABALHO
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00482/2006
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DENOMINA RUA CABO PM WILSON DE JESUS SANTOS A VIA INOMINADA, CADLOG 35891-6, QUE CONFRONTA NO SEU LADO NORTE COM A QUADRA 998 DO SETOR 281, CONFORME O MAPA OFICIAL DA CIDADE, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA FÉ, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** Co-autor - Cláudio Fonseca
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00483/2006
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE UM ESPAÇO DENOMINADO "CANTINHO DA CRIANÇA", VOLTADO PARA O ENTRETENIMENTO, A HIGIENE E A ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS COM IDADE DE 1(UM) A 7(SETE) ANOS, NOS RESTAURANTES COM CAPACIDADE INSTALADA IGUAL OU SUPERIOR A 80(OITENTA) ASSENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00484/2006
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INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA OU MOBILIDADE REDUZIDA " NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00485/2006
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00486/2006
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE NA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO PASSEIO E SARJETA FRONTEIRIÇAS A IMÓVEL COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ~SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00487/2006
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TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO EM CADA AGÊNCIA, PARA UTILIZAÇÃO DO USUÁRIO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00488/2006
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DENOMINA RUA IZAURA HESSEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO EMBURA, DISTRITO DE MARSILAC
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00489/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CALVO (PDT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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00490/2006
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CRIA A PRAÇA EDMUNDO ZENHA EM SANTO AMARO, NA CONFLUÊNCIA DA RUA CONDE DE ITU COM AVENIDA ADOLFO PINHEIRO E RUA SALOMÃO KARLIK, NA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO TEATRO PAULO EIRÓ COM PAINEL DO PINTOR JULIO GUERRA
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00491/2006
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ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REF. ISENÇÃO DO IPTU P/ OS IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO)
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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00492/2006
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AUTORIZA OS VEÍCULOS EMPREGADOS NO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR , PÚBLICO E PRIVADO, A TRANSITAREM PELOS CORREDORES DE ÔNIBUS EXISTENTES NA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00493/2006
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA ESPECIAL PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00494/2006
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JAÇANÃ COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO GABRIEL SAYAGO DE LAET
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00495/2006
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CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA EM LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO HUMANA
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00496/2006
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DENOMINA "PRAÇA SAMUEL PINKAS RAPPAPORT",O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GUARARAPES E RUA MARCILIO DIAS, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00497/2006
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DENOMINA "PRAÇA EILE SCHAFFER", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BARÃO DA PASSAGEM E RUA MARQUÊS DE PARANÁ, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00498/2006
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DENOMINA "PRAÇA OSIAS RATZ", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BARÃO DA PASSAGEM E RUA MARQUÊS DE PARANÁ, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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