As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00319/2006
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Proíbe a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no município e dá outras providências.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00320/2006
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCE- LAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00321/2006
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação períodica do cardápio escolar em todas as Unidades Escolares do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00322/2006
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Dispõe sobre a criação de Casas-Abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependen- tes, e dá outras providências.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00323/2006
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Denomina "Praça Comendador Yerchanih Kissajikian" a área li- vre localizada entre a Avenida Tiradentes X Avenida Santos Dumont, na extremidade da superfície do metrô Armênia, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00324/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o serviço de se- gurança permanente em todas as instituições de ensino per- tencentes à Rede Municipal de Ensino.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00325/2006
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Dispõe sobre a fixação de adesivos que incentivem a doação de órgãos e tecidos humanos, nos veículos que compõem a frota da Prefeitura do Município de São Paulo.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00326/2006
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00327/2006
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CRIA O PROGRAMA "VIVENDO MELHOR" PARA O CONTROLE DA OBESIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00328/2006
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CRIA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00329/2006
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DISPÕE SOBRE 0 PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE PASSAGEIRO ESPECIAL PARA DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00330/2006
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00331/2006
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES INFANTO-JUVENIS A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00332/2006
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PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM OU QUE SEJAM CONDUZIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA E/OU MOBILIDA- DE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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00333/2006
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INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL MUNICIPAL - SAMM, NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA ATENDER OS MUNÍCIPES EM TRATAMENTO MÉDICO SISTEMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00334/2006
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"DENOMINA MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS, A ATUAL RUA DA BICA - JD. ROSCHEL - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00335/2006
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"PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DE MORADIA PARA PESSOAS IDOSAS"
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00336/2006
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CRIA O VALE TRANSPORTE ESPECIAL PARA POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00337/2006
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INSTITUI O CENTRO DE APOIO AO ATLETA VETERANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00338/2006
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INSTITUI O DIA DO "ATLETA MASTER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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